O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins iniciou o serviço de Legislação Compilada, em 08 de abril de 2016.  

A Secretaria Judiciária e Gestão da Informação é responsável pelo conteúdo desta página,  atualizada com os atos normativos do TRE-TO, após sua publicação, de forma imediata, disponíveis para consulta. Em relação aos anos anteriores, a integralidade ocorrerá de forma gradual dos atos normativos publicados desde o início da instalação do TRE.  

As Unidades responsáveis pela disponibilização dos serviços são Seção de Biblioteca e Arquivo/SJI, Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais/CRE, Seção de Acórdãos, Resoluções e Apoio ao Pleno/SJI, Seção de Editoração e Publicações/SJI e Coordenadoria de Suporte e Infra-Estrutura/STI.  

A partir do dia 17 de janeiro de 2019, todas as portarias emitidadas pelo TRE, começaram a ter numeração única.

Dúvidas ou sugestões poderão ser encaminhadas para a Seção de Biblioteca e Arquivo, responsável direta pelo conteúdo, no e-mail:
sebia@tre-to.jus.br

Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.

 

 

RESOLUÇÕES

No Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, são lavradas sob o título de resolução as decisões deliberativas de caráter normativo, bem como as de caráter contencioso administrativo. Nelas, a decisão (decisum) é iniciada pela expressão “Resolvem os membros ...”. Na terminologia jurídica, resolução quer dizer deliberação ou determinação. As Resoluções são disponibizaladas pela SEARA - Seção de Acórdão e Resoluções e Apoio ao Pleno.

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