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Resoluções 1993

Resolução Ementa
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 Altera a redação do Art. 45 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins de 10 de outubro de 1991.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1993 lnstrucões para a Consulta Plebiscitária de 19.12.93.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE JUNHO DE 1993 lnstrucões para a Consulta Plebiscitária de 03.10.93.