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Provimentos 2017

Provimento Ementa
PROVIMENTO Nº 1, DE 5 DE JUNHO DE 2017 Dispõe o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às autoridades judiciais, ao Ministério Público e aos Delegados de Polícia mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais - Siel.
PROVIMENTO Nº 2, DE 14 DE JUNHO DE 2017 Aprova a 3ª edição do Manual de Procedimentos Cartorários, revisado e atualizado, bem como dá outras providências.
ANEXO AO PROVIMENTO Nº 2, DE 14 DE JUNHO DE 2017 Manual de Procedimentos Cartorários
PROVIMENTO Nº 3, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos cartórios eleitorais, em razão do rezoneamento e extinção de zonas eleitorais aprovados pelas Resoluções TRE-TO nº 385 e 386/2017.
ANEXO AO PROVIMENTO Nº 3, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 Municípios remanejados.
PROVIMENTO Nº 4, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a tramitação das comunicações de suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos e de óbitos por meio da utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos/Infodip.