<< Página inicial

Provimentos 2016

Provimento Ementa
PROVIMENTO Nº 1 - CRE DE 22 DE MARÇO DE 2016. Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Tocantins.
PROVIMENTO Nº 2 - CRE DE 22 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre o procedimento a ser adotado, nas Zonas Eleitorais, em casos de comunicação de fato ensejador de suspensão de direitos políticos referente a eleitor em exercício de cargo eletivo, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 3 - CRE DE 02 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre o prazo para julgamento de processos que possam resultar em perda do mandato eletivo e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 4 - CRE DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. Regulamenta as diretrizes para a realização de Inspeções Ordinárias no âmbito dos cartórios eleitorais da circunscrição judiciária do TRE/TO.
PROVIMENTO Nº 5 - CRE DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre o Portal Transparência, Ranking de eficiência das Zonas Eleitorais do Tocantins e dá outras providências.