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Provimentos 2015

Provimento Ementa
PROVIMENTO Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o processamento das informações referentes a direitos políticos, óbitos e coincidências de inscrições eleitorais, por meio eletrônico, mediante utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 2, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Dispõe sobre o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral, às autoridades judiciais e ao Ministério Público, mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais - SIEL.