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Provimentos 2008

Provimento Ementa
PROVIMENTO Nº 1, DE 2008 Dispõe sobre a publicação de atos das Zonas Eleitorais no Diário da Justiça Eleitoral.
PROVIMENTO Nº 2, DE 2008 Dispõe sobre o Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SICEL.