O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins iniciou o serviço de Legislação Compilada, em 08 de abril de 2016.  

A Secretaria Judiciária e Gestão da Informação é responsável pelo conteúdo desta página,  atualizada com os atos normativos do TRE-TO, após sua publicação, de forma imediata, disponíveis para consulta. Em relação aos anos anteriores, a integralidade ocorrerá de forma gradual dos atos normativos publicados desde o início da instalação do TRE.  

As Unidades responsáveis pela disponibilização dos serviços são Seção de Biblioteca e Arquivo/SJI, Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais/CRE, Seção de Acórdãos, Resoluções e Apoio ao Pleno/SJI, Seção de Editoração e Publicações/SJI e Coordenadoria de Suporte e Infra-Estrutura/STI.  

A partir do dia 17 de janeiro de 2019, todas as portarias emitidadas pelo TRE, começaram a ter numeração única.

Dúvidas ou sugestões poderão ser encaminhadas para a Seção de Biblioteca e Arquivo, responsável direta pelo conteúdo, no e-mail:
sebia@tre-to.jus.br

Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.

 

 ORDEM DE SERVIÇO

São determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando seu início, ou contendo imposição de caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e forma de sua realização.

                  2019
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