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Instrução Normativa -2012

 

Instruçõo Normativas  Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 Alterar a Instrução Normativa nº 01, de 09 de outubro de 2007, em seu artigo 11.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre o pagamento de gratificação por encargo de curso no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e dá outras providências.