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Instrução Normativa -2009

 

Instruçõo Normativas  Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 Expedir a presente Instrução Normativa com o objetivo de regulamentar as atividades da Comissão Permanente de Revisão Textual designada pela Portaria nº 332, de 31 de agosto de 2009.