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INSTRUÇÃO NORMATIVA

Trata-se de um documento de organização e ordenamento administrativo interno destinado a estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos, bem como regulamentar matéria específica anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e servidores no desempenho de suas atribuições.

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2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998

PORTARIA - SECRETARIA

Portaria é o ato emanado pela Secretaria de Gestão de Pessoas e pela Secretaria de Administratação e Orçamento com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa. A portaria é usada ainda para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei.

2017 2016 2015 2014 2013

ORDEM DE SERVIÇO

São determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando seu início, ou contendo imposição de caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e forma de sua realização.

2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2012 2010 2011
2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006      

 

PORTARIA - DIRETORIA-GERAL

Portaria é o ato emanado pela Diretoria-Geral com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa. A portaria é usada ainda para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei.

2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008
2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998
1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989  

 

PORTARIA - PRESIDÊNCIA

Portaria é o ato emanado da`Presidência do Tribunal com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos à gestão de pessoas (administração, exoneração, designação, delegação de competência, elogio, punição, etc.), e, também, para tratar da organização e do funcionamento dos serviços da repartição. A portaria é usada ainda para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei.

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2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996
1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989

 

PORTARIA - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Portaria é o ato emanado pela Corregedoria-Geral Eleitoral com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa. A portaria é usada ainda para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei.

2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008
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1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989

 

PORTARIA - CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

Portaria é o ato emanado pela Corregedoria-Regional Eleitoral com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa. A portaria é usada ainda para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei.As portaria da CRE são disponibilizadas pela Coordenadoria Jurídico Administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral

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1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989  

 

PROVIMENTO - CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

Provimentos são atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria Regional Eleitoral expede para a regularização e uniformização dos serviços, especialmente os da Justiça, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.Os provimentos da CRE são disponibilizados pela Coordenadoria Jurídico Administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral

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RESOLUÇÃO

No Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, são lavradas sob o título de resolução as decisões deliberativas de caráter normativo, bem como as de caráter contencioso administrativo. Nelas, a decisão (decisum) é iniciada pela expressão “Resolvem os membros ...”. Na terminologia jurídica, resolução quer dizer deliberação ou determinação. As Resoluções são disponibizaladas pela SEARA - Seção de Acórdão e Resoluções e Apoio ao Pleno.

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